Instituir o Julho das Pretas no calendário escolar é também conscientizar os futuros cidadãos contra o racismo

Sancionado há um ano, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da cidade dispõem de cláusulas específicas para mulheres negras. O instrumento relatado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), tramitou na Câmara Municipal de Salvador (CMS) por quase dez anos e foi fruto de muitas audiências  e emendas. "O dispositivo jurídico é uma ação afirmativa com foco para população negra dessa Cidade, que é a mais negra fora da África", afirma o edil.

A Lei n°9.451/2019 possui cláusulas específicas a serem cumpridas pelo poder municipal em benefício das mulheres negras como, criação de Sistema de Saúde Integral alinhado à produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde seguindo às especificidades étnicas, faixa etária, identidade de gênero e orientação sexual; adoção de políticas para o acesso à educação, trabalho, emprego, qualificação profissional, esporte e lazer; reconhecimento das manifestações culturais e incentivo  à celebração de personalidade e datas comemorativas; criação de Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial  para definir, implementar e acompanhar políticas de enfrentamento à desigualdade, discriminação e intolerância racial e religiosa; proteger contra a violência; defender direitos; incentivar a representação da mulher negra nos órgãos municipais, dentre outras medidas.

"Precisamos considerar que são as mulheres, histórica e estruturalmente, as mais afetadas pelas desigualdades, e não podemos pensar em desenvolvimento social sem  associar e construir políticas para elas", pontuou Humberto, que solicitou à CMS disponibilização da lei através de link de acesso à população, no site na instituição.

Julho das Pretas nas escolas

O edil protocolou ainda, nesta semana, Projeto de Indicação que solicita às secretarias estadual e municipal de Educação, a implementação de atividades que façam referência ao Julho das Pretas nas escolas públicas do estado "A agenda do Julho das Pretas nas escolas poderá contribuir para a formação de conscientização de estudantes para a transformação social que tanto buscamos: um ambiente sem machismo, sexismo, violência, racismo e de respeito", finalizou.