"Eu posso ser processado se xingar alguém na internet?", advogado Lucas Nascimento responde.
Esta é uma dúvida comum, principalmente em tempos de discussões políticas/ideológicas extremamente acaloradas.
Portal Pau da Lima
Janeiro 14, 2020 05:37
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"Eu posso ser processado se xingar alguém na internet?"
Esta é uma dúvida comum, principalmente em tempos de discussões políticas/ideológicas extremamente acaloradas.
Diferente do que alguns pensam, a internet não é um território sem leis (e não poderia ser diferente).
O cyberbullying, exercido através de ofensas e ameaças com intuito de perseguir e humilhar as vítimas, é praticado na internet e igualmente regulado pelos códigos penal e civil.
As infrações penais mais comuns praticadas na internet são a injúria, a calúnia, a difamação, a ameaça e o constrangimento ilegal.
Além da punição na esfera criminal, aquele que pratica esse tipo de agressão também pode ser responsabilizado na esfera civil, podendo ser condenado ao pagamento de indenizações.
Dr. Lucas Nascimento
OAB/BA: 63.539
(71) 99349-7474
Lucasnc.adv@gmail.com
@lucasnascimento.adv
