Sistema Nacional de Trânsito amplia prazos para renovação de CNH vencida, Confira novas medidas.
Deliberação foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo conter multidões nos orgãos que atendem serviços para os usuários.
Portal Pau da Lima
Maio 25, 2020 11:04
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O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) consegue deliberação para ampliação e interrupção de prazos e processos para motoristas.
Considerando a necessidade de evitar aglomerações de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, o documento foi oficializado e publicado no Diário Oficial da União, dia 19/03/2020, garante aos usuários:
Novo prazo de interrupção por tempo indeterminado, para quem está com habilitação vencida desde o dia 19/02/2020.
Interromper recursos de multas, defesas processuais e suspensão dos direitos de dirigir e cassação de habilitação.
O decreto também assegura os motoristas que adquirirem veículos novos a circularem sem registros.
A deliberação foi assinada por Frederico de Moura Carneiro e tem como objetivo preservar o isolamento social e não provocar multidões nos órgãos que atendem serviços de Trânsito.
Por Redação
